CIDADANIA

Seguindo as orientações do site http://www.direitoaeducacao.org.br/como-exigir/ vou acatar meus direitos, quero estudar, cada dia vejo na televisão a violência social acontecendo e com isso vejo também como funciona a origem dessa ´marginalização social que é da negação de direitos, com isso e sem direitos como podemos nos sentir cidadãos,cada vez mais nos sentimos oprimidos.

Como exigir

1. Pressão Social
2. Atuação Política
3. Exigibilidade com ajuda da justiça (Justiciabilidade)
3.1 A exigibilidade no nível administrativo
3.2 Formas diretas
3.3 Formas Indiretas
3.4 A exigibilidade em âmbito judicial
3.5 Instrumentos jurídicos
4. A pressão internacional
5. Como fazer uma petição?
6. Quem é quem na defesa do direito à educação
6.1. Órgãos públicos
6.1.1 Defensoria Pública
6.1.2 Ministério Público – MP
6.1.3 Conselhos Tutelares
6.1.4 Secretarias de Educação e Ministério da Educação
6.2 Organizações da sociedade civil

Os direitos sociais e, especificamente, o direito à educação, são exigíveis nacional e internacionalmente. Se alguma pessoa ou grupo de pessoas tem seu direito à educação desrespeitado, pode e deve recorrer a autoridades locais, nacionais ou internacionais para reivindicar o que leis brasileiras e normas internacionais garantem.
Existem diferentes maneiras de fazer essa exigência. É por isso que este manual adota uma concepção ampla de exigibilidade, com três dimensões (social, política e jurídica), detalhadas nas próximas páginas.
Mas existe um passo que vem antes. Ninguém exige algo que não conhece. É por isso que cada pessoa precisa ter consciência de que a educação é um direito. Só dizer “você tem direito à educação” pode não funcionar, porque em geral as pessoas não têm conhecimento sobre a amplitude desse direito e sobre sua relação com os demais direitos humanos. Poderíamos pensar em atividades de sensibilização, como debates, reuniões e peças de teatro, que comuniquem abertamente que o direito à educação já existe e é responsabilidade do governo garanti-lo.

 Pressão Social

 

A exigibilidade social ou difusa diz respeito à conscientização e à pressão social que um conjunto de pessoas pode realizar. Se a sociedade não pressiona, por exemplo, por uma escola de qualidade, dificilmente o governo se sente obrigado a oferecê-la. Do mesmo modo, se pais e alunos não reclamam quando o transporte ou a merenda escolar deixam de ser oferecidos, ou são oferecidos com má qualidade, é possível que a situação assim permaneça e que nada aconteça com as autoridades responsáveis, ainda que sejam direitos garantidos por lei.
Essa pressão social pode ser feita das mais variadas formas: protestos, passeatas, atos públicos, abaixo-assinados, debates, panfletos, sites, blogs, e-mails e cartas dirigidas a políticos, órgãos públicos e à sociedade em geral.
Outro recurso que dá resultado é levar uma denúncia ou uma reclamação ao conhecimento público, através dos meios de comunicação, seja escrevendo à seção de cartas, ligando diretamente na redação dos jornais e revistas ou enviando diretamente a um repórter (pode ser um profissional mais sensível ao tema da educação ou dos direitos humanos) informações sobre o problema. Se a sociedade está atenta às ações dos governos e expressa publicamente sua opinião, é mais difícil que um político tome atitudes contrárias ao interesse público.
Além disso, para que um direito seja reconhecido na lei e implementado na prática é necessário o envolvimento dos beneficiários diretos e indiretos. É isso que chamamos de uma “cultura de direitos” na sociedade, ou seja, uma população capaz de reconhecer seus próprios direitos, os direitos dos demais e de lutar por sua implementação. A escola tem um importante papel na difusão dessa cultura, pois uma de suas funções principais é a educação para o exercício da cidadania ativa.